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- Cópia do estatuto social da entidade e alterações, registrado no cartório competente;
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- Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório competente;
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- Contrato de aluguel ou declaração de cessão de uso, em caso de utilização de espaços de terceiros;
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- Cópia do CPF e RG do Presidente da Entidade ou representante legal;
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- Certidões referente ao Presidente da Entidade:
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- Cópia do Alvará de Localização e Permanência ou protocolo de solicitação de renovação, dentro do prazo de validade;
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- Cópia do Alvará Sanitário da sede da entidade, ou protocolo de solicitação de renovação, dentro do prazo de validade;
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- Cópia do atestado/alvará de funcionamento da sede da entidade emitido pelo Corpo de Bombeiros;
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- Cópia do registro em outro(s) conselho(s) – caso houver;
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- Atestados de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido, emitido pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Justiça da Infância e Juventude.
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Antes de encaminhar a documentação imprima o Checklist da Documentação para conferência.