| – Prestação de Contas Apresentada pelo Prefeito |
| Audiências Publicas
– Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – LC 101/2020 Art. 9º § 4º – Metas Fiscais |
| – Balanços Consolidados |
| – Balanços Públicos – desde 1980 |
– Contas Públicas – Lei Federal nº 9.755/1998 e IN nº 28/199 – desde 2003
|
| – Cronograma de Ações – Portaria STN 828/2011 |
| – Livro Diário |
| – Diário Oficial do Município – DOM |
| – Plano de Ação – Decreto Federal nº 10.540/2020 – Siafic e Anexo do Plano de Ação |
| – Prestação Anual de Contas de Gestão IN N. TC-20/2015 |
| – Relatori0s da Lei de Responsabilidade Fiscal – desde 2002 |
| – Relatórios de Gestão Municipal |