Criado pela Lei Municipal nº 1.743/1993, o Conselho Municipal de Educação tem entre suas atribuições assessorar o Governo Municipal na formulação de políticas e planos educacionais, propor diretrizes educacionais e zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à educação e ao ensino. Esta lei sofreu mudanças promovidas pela Lei Municipal nº 2.038/1995, Lei Municipal nº 2.603/1999 e pela Lei Municipal nº 6.841/2014.
| Documentos: |
| Regimento Interno |
| Plano Municipal de Educação de Jaraguá do Sul – 2015-2024 |
| Lista de Entidades Representadas |
| Edital de Processos de Escolha de Membros |
Reunião Plenária Ordinária:
Ocorre sempre na última quarta-feira do mês, às 8 horas na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação, informações: comed@edu.jaraguadosul.sc.gov.br.
GESTÃO DO CONSELHO – 2024
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