Compete aos Conselhos Municipais

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Aos Conselhos compete o acompanhamento e o assessoramento aos órgãos de deliberação coletiva.

1. Atividades desenvolvidas:

  • Supervisão de todos os Conselhos Municipais;
  • Realização e organização das reuniões plenárias e extraordinárias dos conselhos;
  • Realização de reuniões de grupos de estudos;
  • Realização de palestras e cursos de capacitação;
  • Solicitação de portarias para os conselheiros;
  • Comunicação com as entidades representativas de classe;
  • Assessoria para os secretários e conselheiros na elaboração de atas e documentos;
  • Realização de fóruns de debates públicos para a consolidação das ações dos conselhos;
  • Assessoria técnica para a elaboração de memorandos, portarias, decretos, ofícios e correspondências para os conselhos;
  • Organizações de reuniões com o governo municipal, com as entidades prestadoras de serviço ou de defesa de direitos, Ministério Público, Câmara de Vereadores e outras organizações, deliberadas pelos conselhos;
  • Participação em reuniões, seminários, conferências ou outros eventos relativos às políticas de que tratam os Conselhos;
  • Acompanhamento à elaboração do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a sua prestação de contas, em conjunto com a Comissão de Finanças;
  • Acompanhamento ao levantamento dos indicadores sociais do Município, sob a responsabilidade do governo municipal, para subsídios ao processo de formulação das políticas públicas.

2. Organização e Administração dos Conselhos:

  • Criação de arquivos personalizados para cada Conselho;
  • Criação de arquivos informatizados para cada um dos Conselhos;
  • Elaboração de uma cartilha sobre todos os Conselhos em andamento;
  • Contratos para patrocínio de eventos ligados aos Conselhos (palestras, almoços, cafés e materiais de divulgação).

3. Organização de eventos ligados aos Conselhos:

  • Convites;
  • Cerimoniais;
  • Documentação de pauta;
  • Divulgação.

4. Organização de Fóruns de debates de assuntos ligados aos Conselhos.

5. Organização de conferências municipais e regionais.

6. Organização de projetos e campanhas para a capacitação de verbas para os Conselhos.

7. Organização e arquivamento dos documentos ligados aos Conselhos.

8. Organização e participação das reuniões das Comissões dos Conselhos.

9. Prestação de contas à comunidade sobre o uso dos recursos captados pelos Conselhos.

10. Divulgação e exposição das ações dos Conselhos perante a comunidade.

11. Mediação entre os bancos e entidades de classe de Jaraguá do Sul para a melhoria dos serviços bancários aos munícipes.

12. Realização de reuniões e elaboração de cartilha explicativa sobre a oferta de serviços bancários à comunidade.

  • Conselho Consultivo Pró-Jaraguá
  • Conselho do Trabalho, Emprego e Renda – CTER
  • Conselho Municipal Assistência Social – CMAS
  • Conselho Municipal de Contribuintes – Cmcont
  • Conselho Municipal de Desportos – CMD
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
  • Conselho Municipal de Inovação – CMI
  • Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos – CMDI
  • Conselho Municipal de Habitação – CMH
  • Conselho Municipal de Juventude – CMJ
  • Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – CMPD
  • Conselho Municipal de Saúde – CMS
  • Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB
  • Conselho Municipal de Alimentação Escolar – Comae
  • Conselho Municipal da Cidade – Comcidade
  • Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário – Comdagro
  • Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Comdecon
  • Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comdema
  • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim
  • Conselho Municipal de Educação – Comed
  • Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Comped
  • Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec
  • Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artistico e Natural – Comphaan
  • Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir
  • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea
  • Conselho Municipal de Turismo – Comtur
  • Conselho Municipal de Planejamento Urbano – Comurb
  • Conselho Consultivo do Sistema de Transporte Coletivo – Comtransp
  • Conselho Municipal da Cultura – Concultura
  • Conselho Municipal de Valorização do Magistério – CVMA
  • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb