A finalidade da Fiscalização Ambiental é fiscalizar todas as formas de agressão ao meio ambiente e orientar sua recuperação, autuando e aplicando as penalidades previstas em lei.
Áreas de Abrangência:
- Controle das poluições, atmosférica, hídrica, sonora e do solo;
- Atividades sem licenciamento ambiental;
- Desmatamentos;
- Interdição de áreas aterradas com entulhos e podas de árvores;
- Intervenção de obras industriais em APPs.
– Poluição Hídrica
– Poluição de Solo
