Através deste sistema você pode solicitar atendimento de forma identificada, tendo o sigilo assegurado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul. Também poderá acompanhar o trâmite de seus atendimentos e informar sua real conclusão ou não.
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As consultas são para protocolos abertos no sistema antigo da Ouvidoria até a data de 31/05/2024.
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Endereço da Ouvidoria da Prefeitura:Rua Walter Marquardt, 1111 – Bairro: Barra do Rio Molha – Cep: 89259-656
Telefone: 0800-642-0156 ou 156
E-mail: ouvidoria@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30 (sem fechar para o almoço)
- Decreto Municipal nº 13.361/2019, regulamento Lei Federal nº 13.460/2017, dispondo sobre a Ouvidoria e Instituição de Carta de Serviços.
- Decreto Municipal nº 15.079/2021, regulamenta Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação.
- Decreto Municipal nº 16.916/2023 , Determina Horário de Atendimento ao Público no Setor de Ouvidoria.
- Instrução Normativa nº 001/2024, Regulamenta o fluxo da tramitação nas manifestações recebidas na Ouvidoria.
- Instrução Normativa nº 004/2023, Regulamenta o fluxo do Juízo de Admissibilidade em apuração de denúncias recebidas por meio dos Sistemas de Ouvidoria.
- Resolução Normativa nº 005/2024, Institui novo fluxo de apuração de denúncias originárias da Ouvidoria-Geral do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Relatórios: